CVM abre audiência para regular ‘crowdfunding’

Por Juliana Schincariol | Agosto de 2016

Leia na íntegra no Valor Econômico

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu ontem uma audiência pública sobre a instrução que vai regular as emissões de crowdfunding. No documento, a CVM definiu as regras para plataformas, empreendedores, investidores e sindicatos de investimento, além de investidores-anjos ou líderes dessas captações. As sugestões e comentários serão recebidos até 6 de novembro.

“A gente entende que o crowdfunding pode ser uma ferramenta importante de captação de recursos de pequenos empreendedores que tenham acesso mais difícil a financiamento”, disse ao Valor o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger.

O rascunho da norma prevê que empresas com receita bruta anual de até R$ 10 milhões realizem ofertas por meio de financiamento coletivo com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM. Hoje, este valor é de R$ 3,6 milhões e está restrito a companhias de capital limitado. A ideia é expandir a atuação para S.As. Já o limite de captação deverá subir de R$ 2,4 milhões para R$ 5 milhões anuais, em uma ou mais emissões. As ofertas, em média, têm sido de R$ 525 mil, segundo Berwanger. “Ou seja, tem uma gordura grande para se queimar até este valor ficar defasado”, disse o superintendente.

Para proteger o investidor, a CVM pretende obrigar o registro das plataformas e vai exigir quesitos como patrimônio líquido mínimo de R$ 100 mil, elaboração de código de conduta e de material didático sobre as ofertas. Para a autarquia, deverá ser entregue um documento com informações da oferta no momento da emissão e a cada seis meses.

As plataformas deverão encaminhar informações semestrais aos investidores contendo indicadores de desempenho e informações financeiras.

A proposta da CVM é que o investidor de varejo tenha autorização para investir até R$ 10 mil ao ano. Para aqueles com renda anual ou em investimentos comprovados em mais de R$ 100 mil, poderá ser autorizado aporte em crowdfundings de até 10% deste total.

O xerife do mercado de capitais também visa permitir cooferta por sindicatos de investimento participativos com atuação de investidor líder, também conhecido como anjo. Em vez de adquirir as cotas diretamente dos emissores, um interessado poderá comprá-lo por meio de um veículo que vai consolidar os investimentos no empreendedor de pequeno porte.

Isso porque, muitas vezes, este empreendedor não quer ter dezenas ou centenas de investidores no seu contrato social. “Empresas mais maduras querem que haja uma espécie de fundo fazendo este papel”, disse o fundador da plataforma Broota, Frederico Rizzo.

A exigência de experiência mínima de sete anos como investidor-anjo é considerada muito alta por Rizzo. Além disso, a CVM sugere um prazo de captação de 90 dias para cada emissão. Para o sócio da plataforma crowdfunding EqSeed, Greg Kelly, este período é considerado muito curto. “O prazo limite da instrução 400 é de 180 dias”, ponderou, citando o o atual parâmetro para o crowdfunding.

Na visão de Adolfo Menezes Melito, presidente da Equity, associação que representa o setor, ter uma norma específica pode ajudar a impulsioná-lo. Atualmente, a entidade conta com oito associadas, que concluíram 35 emissões entre 2015 e 2016 até o momento, de R$ 10 milhões.

“Em dois ou três anos poderemos verificar como o mercado está se comportando”, afirmou.

A expectativa é que em cinco anos o mercado atinja uma captação de R$ 50 milhões em cerca de 100 emissões, com valor médio de R$ 500 mil.

 

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