Recentemente, a CVM publicou a Resolução CVM 88, que vai atualizar e substituir as nossas regras atuais (Instrução CVM 588), a partir do dia 1 julho 2022.
Atingimos um grande marco na história do equity crowdfunding no país.
Há várias mudanças positivas, e aproveito para destacar que para você, o investidor de startups, não há nenhuma ação urgente a ser tomada. Você vai poder continuar investindo naturalmente nas rodadas via EqSeed, sem nenhuma interrupção.
Antes de entrar em detalhes sobre as mudanças, vale um breve contexto.
Como chegamos aqui?
Como pioneira de equity crowdfunding brasileiro, a EqSeed começou a operar pela Instrução CVM 400 em 2015. Nessa época, a CVM percebeu que nosso mercado precisava de regras específicas, mais adequadas para startups em estágio inicial. Apoiamos ativamente essa iniciativa, e essas regras foram publicadas em 2017: a Instrução 588.
A EqSeed foi a primeira plataforma a ser aprovada a fazer ofertas para startups via a CVM 588 e hoje somos uma das plataformas líderes, com mais de R$63 milhões investidos em 41 startups e 6 exits em nosso portfólio.
Desde 2017, o mercado cresceu substancialmente, e a CVM percebeu a necessidade para ajustes à ICVM 588. As mudanças foram propostas em uma audiência pública em 2020, e agora foram formalizadas com a publicação da Resolução CVM 88.
O que mudou ?
A Resolução CVM 88 fez mudanças para permitir um crescimento saudável do mercado. Equilibraram muito bem as flexibilizações necessárias visando que o mercado chegue em um próximo patamar de desenvolvimento com as proteções essenciais para você o investidor.
Algumas das mudanças vão ter impacto imediato, enquanto outras terão efeitos visíveis em um prazo maior, pois permitem um amadurecimento saudável e gradual do mercado.
Veja 7 das grandes mudanças vindas com a Resolução CVM 88:
1) Aumento dos Limites de Captação
A CVM triplicou o tamanho de rodadas e quadruplicou o limite de receita bruta anual, permitindo que startups com receitas de até R$40 milhões captem rodadas de investimento de até R$15 milhões.
O tamanho potencial do mercado de equity crowdfunding multiplicou de um dia para outro, abrindo essa modalidade para que empresas maiores captem valores maiores de forma rápida e totalmente online.
Para você, o investidor, significa que vai conseguir acessar oportunidades de investimentos em empresas ainda mais diversas, tanto em termos de setor e modelo, quanto em termos de tamanho e maturidade.
Isso vai permitir você a apoiar mais empreendedores nos quais acredita, e diversificar ainda mais seu portfólio, conseguindo investir diretamente em empresas mais maduras, por exemplo, que tenham outro perfil de risco/retorno.
2) Aumento de Limites para o Investidor
Investidores qualificados continuam sem limites sobre quanto podem investir em startups via equity crowdfunding.
Mas, a CVM dobrou um limite que se aplica para muitos investidores. Agora, o investidor que tem até R$200 mil em investimentos financeiros ou renda bruta anual pode investir até R$20 mil/ano em startups via as plataformas.
Caso você tenha entre R$200 mil e R$1 milhão em investimentos financeiros ou renda bruta anual, você consegue investir até 10%/ano desse valor (o maior dos dois) em startups via EqSeed.
Dois exemplos para ajudar:
Exemplo 1: Você tem R$300 mil em investimentos financeiros e ganha R$130 mil/ano de remuneração. Você pode investir até R$30 mil/ano em startups via as plataformas.
Exemplo 2: Você tem R$300 mil em investimentos financeiros e ganha R$400 mil/ano de remuneração. Você pode investir R$40 mil/ano em startups via as plataformas.
Para muitos investidores, isso significa a capacidade investir em mais startups, conseguindo montar portfolios mais rapidamente.
3) Overfunding de 25%
Uma prática padrão do equity crowdfunding global, a CVM, agora, vai permitir que empresas captem mais 25% do valor máximo da rodada, caso haja demanda.
Atualmente, quando há muita demanda em uma rodada, a startup é impedida de aceitar mais investimentos acima do valor máximo.
Essa flexibilização permite que as empresas aproveitem essa demanda excessiva, captando mais recursos enquanto tenham oportunidade.
Por exemplo, uma empresa captando R$ 2 milhões pode passar a receber até R$2.5 milhões, caso haja demanda.
Importante esclarecer que aceitar o overfunding é uma decisão da empresa, e não uma obrigação. A empresa pode decidir concluir a rodada no valor máximo, optando preservar o equity para uma rodada futura, por exemplo.
4) Usar Recursos para Aquisição
Startups vão poder utilizar parte dos recursos captados para adquirir controle de outras empresas em uma aquisição.
Atualmente, não é permitido utilizar o valor investido desta forma, mas a CVM percebeu que, especialmente com rodadas maiores, o uso desses recursos é válido e é uma estratégia comum entre startups para crescer e consolidar seus mercados.
Essa prática, que é normal no mercado de venture capital offline, agora pode ser utilizada também pelas startups que você investe via EqSeed, permitindo a elas crescerem mais rapidamente, competirem melhor, aumentando o valor da empresa que você investiu.
5) Divulgação das Rodadas Abertas
Talvez seja uma das mudanças mais impactantes da Resolução CVM 88. A partir de 1 de julho de 2022, será permitida uma divulgação mais ampla, porém controlada, das rodadas abertas, através de todos os canais de comunicação.
Existem restrições para as plataformas, empresas e terceiros que vão realizar essa divulgação, que servem para garantir transparência e proteção aos investidores.
É um grande passo à frente do mercado e vai ter impacto imediato.
Mais investidores novos vão descobrir esse ativo mais rapidamente, significando mais demanda nas rodadas abertas.
Também significa uma necessidade para o investidor ficar mais atento às novas oportunidades para conseguir entrar nas rodadas, pois a tendência é maior velocidade na conclusão das captações.
6) Escrituração e Serviços de Controle de Títulos e Participação Societária
É uma das mudanças mais significativas da Resolução CVM 88, que obriga as empresas que captam a contratar um escriturário registrado ou contratar a plataforma de equity crowdfunding para fornecer Serviços de Controle de Títulos e Participação Societária.
Essas medidas miram fornecer cada vez mais proteção ao investidor, garantindo que os valores mobiliários existam de fato, sejam rastreáveis e imutáveis, entre outras características.
A EqSeed já utiliza um sistema para garantir essas proteções, mas essas novas obrigações da CVM vão enrobustecer esses serviços, criando uma fundação forte para um mercado mais maduro e duradouro.
7) Intermediação de Transações Secundárias
Foram definidas regras para permitir que as plataformas façam a intermediação de transações secundárias de forma limitada.
Agora “investidores ativos”, conforme a definição da CVM, vão poder mostrar suas intenções de compra e venda dentro dos sistemas das plataformas, que vão poder ajudar na realização da transação.
Importante deixar claro que não se trata de uma “bolsa de valores” de startups, nem um “mercado secundário” aberto – algo que continua sendo proibido pela autarquia.
A medida tem o potencial de gerar mais liquidez para investidores após o investimento inicial, o que é um passo positivo no amadurecimento do mercado.
Na prática, com o desenvolvimento dos sistemas, você vai ter mais chance de vender seu investimento antes de um “exit”, por exemplo, ou comprar mais participação em uma startup que você acredita.
Com a nova Resolução CVM 88, mais oportunidades para você
As mudanças da CVM resultam em mais oportunidades para você acrescentar mais empresas privadas – maiores e mais variadas – ao seu portfólio.
A sua experiência de investir via EqSeed não será interrompida, e você vai conseguir investir naturalmente nas novas rodadas, da mesma forma que você investe atualmente.
Estamos extremamente animados para impulsionar essa próxima etapa do desenvolvimento do mercado de equity crowdfunding junto com você.
Agradecemos o apoio e confiança de você ao longo dessa jornada na EqSeed, e conte conosco, para achar e filtrar as melhores startups para você adicionar ao seu portfólio.
Qualquer investimento em pequenas empresas (startups) envolve riscos financeiros e desafios significativos. Investimentos em startups devem compor apenas uma pequena parte de uma carteira diversificada de investimentos. Você correrá o risco de perder parte ou todo o dinheiro investido em empresas através da plataforma EqSeed. Não há qualquer garantia de retorno do investimento efetuado. Somente invista em negócios publicados na plataforma EqSeed se você possui conhecimento suficiente para entender esses riscos e para tomar suas próprias decisões de investimento. Veja o nosso Aviso de Risco antes de tomar uma decisão de investimento.
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